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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Janeiro de 2006 - 03:00
Constrangimento ilegal. Atipicidade do persecutório.
Sentença Penal. 4ª Unidade - Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza. José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de Direito, titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza. E-mail: martins.coelho@terra.com.br; dosmartinscoelho@yahoo.com.br
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 12:45
Mensagens ofensivas no Orkut gera indenização
Valor fixado foi de R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 21:00
Google deve retirar dados do Orkut
que obriga a Google, detentora do site Orkut, a retirar qualquer menção ao curso jurídico Praetorium
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Atentado violento ao pudor.
constrangimento ilegal configurado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tráfico. Súmula nº 11 do Supremo Tribunal Federal. Uso de algemas justificado.
Constrangimento não caracterizado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Habeas corpus. Estupro consumado e tentado em concurso material.
Constrangimento ilegal não configurado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 14:47
Assédio moral. Dever de indenizar.
repetitivas e prolongadas de humilhação e constrangimento, sendo potencialmente causadoras de danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 14:53
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 16:10
Google deve indenizar usuário de Orkut
O usuário deverá ser indenizado moralmente em R$ 10,2 mil reais em razão de conteúdo difamatório em perfil falso criado em rede de responsabilidade da Google
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 19:50
Mulher indeniza por ofensas no Orkut
TJMG majorou valor da indenização de R$ 2.500 para R$ 3.270 reais que deverá ser paga a uma mulher humilhada em rede social
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 19:01
Google indeniza por ofensa no Orkut
O aposentado vai receber R$ 4 mil, devido a uma página ofensiva a seu filho falecido na rede social Orkut
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 15:28
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 15:08
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2006 - 10:09
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2005 - 16:02
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2005 - 10:22
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação criminal. Racismo praticado no "orkut".
O réu agiu com dolo intenso porque, nas mensagens que divulgou, reiterou as expressões ofensivas à raça negra.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 03:00
Cibercrimes: estudo da difamação no orkut
Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós Graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós graduação da Unisal; Thiago Gomes Luiz de Paula, Bacharelando quintanista em Direito pela Unisal, Discente do curso de Tecnologia em Informática na Fatec e funcionário da Câmara de Vereadores de Cachoeira Paulista-SP no setor de elaboração de projetos de lei.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 19:48
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 17:10
A Google Brasil indenizará menor difamado por comunidade do Orkut
A Google Brasil terá que indenizar um usuário em R$ 12 mil, por danos morais, devido a ofensas sofridas na rede